O acordo da Itália com a China: Muita excitação sobre quase nada

Sottotitolo: 
A Itália é o 14º país europeu a assinar um Memorando de Entendimento com a China, e a China já tem acesso e detém participações de controlo em muitos portos italianos e europeus. A Alemanha e a França não assinaram um Memorando de Entendimento, mas têm um volume muito maior de investimento e comércio com a China.

Xi-Jinping, Secretário-Geral do Partido Comunista da China desde 2012 e Presidente da China desde 2013, fez uma visita de Estado à Itália, de 21 a 24 de março, acompanhado de mãos dadas pela sua encantadora esposa Peng Liyuan e uma comitiva de cerca de 500 altos quadros da Administração Chinesa e empresários. O Presidente Xi foi objeto de uma receção digna da realeza. Em 23 de março, a Itália tornou-se o primeiro país do G7, fundador da NATO e da UE, a assinar um Memorando de Entendimento para participação na Iniciativa da Nova Rota da Seda (“Uma Faixa, uma Rota”) “Belt and Silk Road (BRI)”. Lançada pelo Presidente Xi em 2013, a BRI é um projeto extremamente ambicioso para abrir novas rotas terrestres e marítimas para a Europa, África e países asiáticos situados de permeio; para promover o comércio e o investimento da China; e o impulso de globalização desde sempre apoiado pelo Presidente Xi.

Um Memorando de Entendimento, ao contrário de um tratado, contrato ou lei, é puramente uma declaração de intenções não vinculativa. Mas este Memorando de Entendimento específico foi acompanhado da assinatura de 29 acordos - 19 institucionais e 10 comerciais - envolvendo, entre outras coisas: cooperação no sector bancário; uma parceria entre uma empresa de construção chinesa e portos italianos; e a promoção das exportações italianas no sector agro-alimentar e processamento de alimentos, turbinas a gás, fábricas siderúrgicas e produtos de luxo. Estima-se que o aumento da procura de produtos italianos seja de 2,5 mil milhões de euros, subindo para 20 mil milhões de euros se considerados os efeitos multiplicadores. A Itália está tecnicamente em recessão, com uma evolução do PIB em torno de zero -apenas algumas décimas abaixo ou acima de zero em estimativas do FMI, da OCDE e da Comissão Europeia.

Nestas circunstâncias há naturalmente uma imensa atração por um acordo que trará maior acesso a um mercado de exportação equivalente a 15% do comércio mundial, 1,4 mil milhões de consumidores cada vez mais prósperos e até mesmo a uma pequena parcela do investimento em infraestruturas envolvidas na Iniciativa chinesa BRI de vários biliões de euros. Já para não mencionar que, no âmbito do acordo, a Itália terá acesso ao financiamento do banco chinês AIIB (Asian Infrastructure Investment Bank, no qual a Itália tem uma quota de 2,6%). Ainda assim, a abordagem do governo italiano sobre a assinatura do Memorando de Entendimento é consideravelmente ambígua. Ao falar com a delegação chinesa, o Primeiro-Ministro Conte enalteceu a "parceria estratégica" enquanto procurava tranquilizar a UE e os EUA tratando o acordo como uma mera formalidade. E para o seu eleitorado, Conte vangloriou-se do impacto positivo que a parceria traria para o crescimento e o emprego. O Governo italiano estava visivelmente dividido. 

O líder da Liga Norte e Vice-Primeiro-Ministro Matteo Salvini opôs-se veementemente ao que considera ser um acordo opaco com um "país não-mercantil e nãodemocrático" e fez questão de não participar em nenhuma das reuniões. O líder do partido 5 Estrelas, o outro Vice-Primeiro-Ministro Luigi Di Maio desvalorizou esta fratura, dizendo que Salvini era livre para falar, mas na sua qualidade de Ministro do Trabalho e Desenvolvimento Económico, ele tinha o dever de agir.

Esta duplicidade de atuação ao nível do governo italiano estava provavelmente mais profundamente enraizada do que a preocupação de tranquilizar os parceiros da UE e dos EUA, bem como da tentativa pré-eleitoral de diferenciação partidária. A fratura foi ampliada por todos os outros partidos não governamentais, alegando o risco de "colonização chinesa". Curiosamente, há um ano, o Subsecretário de Estado do Desenvolvimento Económico da Liga Norte, Michele Geraci - que viveu e lecionou na China e é considerado como sendo o intermediário do acordo - acusou  a China de "usar os países mais fracos... [como a Hungria e a Grécia]... para satisfazer os seus próprios interesses" (M. Gramellini, Corriere della Sera, 31/03/2019).

Na verdade, o Memorando não incluiu as telecomunicações, a introdução da tecnologia 5G ou a adoção da Huawei. O estabelecimento de laços mais estreitos com a China tinha sido prosseguido por anteriores governos italianos, de Prodi a Monti, de Letta a Renzi e Gentiloni. A Itália é o 14º país europeu a assinar um Memorando de Entendimento com a China, e a China já tem acesso e detém participações de controlo em muitos portos italianos e europeus. A Alemanha e a França não assinaram um Memorando de Entendimento, mas têm um volume muito maior de investimento e comércio com a China.

Na verdade, Macron, Merkel e Juncker contornaram a iniciativa italiana e, imediatamente após a sua visita à Itália, organizaram uma reunião de dois dias em Paris com o Presidente Xi, excluindo a Itália. Emmanuel Macron tem o hábito irritante de criticar repetidamente a Itália por não cumprir as regras que ele espetacularmente não cumpre (em relação aos imigrantes, à interferência na política fora das fronteiras nacionais, política orçamental, concorrência, a ligação ferroviária de alta velocidade Turim-Lyon). No entanto, assinou contratos de telecomunicações, bem como um contrato de 30 mil milhões de euros para a exportação de 300 aviões Airbus, beneficiando sobretudo a França e a Alemanha, além de um contrato de 1,2 mil milhões de euros para a construção de 10 navios porta-contentores e de uma central eólica em Dogtai.

Tudo isto encimado por cooperação em matéria de poupança de energia nos países emergentes, cooperação bancária entre o BNP Paribas e o Banco da China e no sector aeroespacial (imagens de satélite). O governo alemão, que também é excecionalmente bom em não cumprir as regras europeias (no que diz respeito a limites de excedentes comerciais, coordenação de políticas, sanções russas), está a promover Duisberg como um destino do projeto BRI. Os belgas estão a promover o porto de Zeebrugge e as ligações ferroviárias com outros locais ligadas ao projeto BRI. Em 12 de Março, a Comissão Europeia publicou um Decálogo Estratégico sobre a China, que recomendava a exclusão das telecomunicações das negociações com a China, uma disposição violada pela França e não pela Itália. Após o acordo da Itália com a China, a CE fez valer o seu poder de decisão sobre a legitimidade de qualquer investimento direto estrangeiro na Europa por parte de países não membros da UE, que se aplicará também à China. Mas nunca foi invocado em quaisquer acordos anteriores.

Na véspera do Memorando de Entendimento Itália-China, o Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca emitiu um tweet dizendo que "a Itália é uma grande economia global e um grande destino de investimento. Apoiar a iniciativa chinesa BRI confere legitimidade ao modo predatório do investimento da China e não trará quaisquer benefícios para o povo italiano", embora os benefícios sejam inegáveis. Um porta-voz da Câmara de Comércio Americana em Itália escreveu no Il Corriere della Sera que, com o Memorando de Entendimento, a Itália tinha tomado "uma decisão de política externa que punha em causa os investimentos dos EUA em Itália".

No entanto, o Memorando de Entendimento não violou nenhuma das restrições comerciais atualmente impostas pelos EUA ao comércio com a China. Até mesmo o Vaticano decidiu implementar uma ação de desanuviamento para com a China: em novembro passado, o Papa Bergoglio (Francisco) levantou a excomunhão anteriormente aplicada aos bispos nomeados pelo governo chinês. Ver o livro “La Chiesa in Cina - un futuro da scrivere” do Padre Antonio Spadaro, Director da  revista mensal jesuíta Civiltà Cattolica, que foi apresentado em 25 de Março em Roma, num encontro com aquele autor, pelo Primeiro-Ministro Conte, por Monsenhor Carlo Maria Celli (que tem tentado organizar uma visita do Papa Bergoglio a Pequim) e pelo Padre Arturo Sosa (Superior Geral da Companhia de Jesus, evocando a longa amizade entre os Jesuítas e os chineses).

Nesta perspetiva mais ampla, o envolvimento do governo italiano com a China é uma medida de política económica sábia e sólida, de dimensão bastante modesta e inofensiva na sua composição. Estes fatores não afetam a possibilidade de a Itália cumprir as restrições da UE e dos EUA ou da NATO se e quando possam ser impostas - isto é, se a Itália decidir cumpri-las. A controvérsia em torno do acordo Itália-China é totalmente injustificada.

(Tradução de Júlio Marques Mota)
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Domenico Mario Nuti é Professor de Sistemas Económicos Comparados (1993- 2010, agora Emérito), na Faculdade de Economia da Universidade de Roma “La Sapienza”. Investigador Sénior Honorário, Centre for Russian and East-European Studies, Universidade de Birmingham.

Licenciado em Direito (Roma 1962), foi membro da Academia de Ciências polaca em 1962-63 onde estudou com Oskar Lange e Michael Kalecki, e obteve o seu doutoramento em Economia em Cambridge, Inglaterra (1970), sob a supervisão de Maurice Dobb e Nicholas Kaldor. Ex-membro do King's College, Cambridge (1965-79); Professor de Economia Política e Diretor do Centre for Russian and East European Studies, Universidade de Birmingham (1980-82); Professor de Economia, Instituto Universitário Europeu, Florença (1982-90). Professor convidado, London Business School (1993-2005). Conselheiro económico na Comissão Europeia, DG II, sobre a Europa Central e Oriental (1990-93). Consultor do Banco Mundial e outras organizações económicas internacionais.

Conselheiro Especialista da Câmara dos Lordes Comité das Comunidades Europeias (1993-1994). Assessor Económico do Governo Polaco no âmbito do Programa PHARE da União Europeia (1994-1997; 2002-2003). Conselheiro económico da Administração Presidencial da Bielorrússia, sob o patrocínio do Banco Mundial (1998) e da CE (1999). Conselheiro económico da Administração Presidencial do Usbequistão, no âmbito do Programa TACIS da União Europeia (1999-2000).

Presidente da Associação Europeia de Estudos Económicos Comparados, 2001-2002. Autor de numerosas publicações, principalmente sobre sistemas económicos comparados, em particular sobre 1) a reforma das economias de planeamento central e a sua transição pós-socialista para economias de mercado; 2) governança das empresas e participação dos empregados nas decisões e resultados da empresa; 3) processos de integração económica na Europa e na economia global. Referenciado em: Mark Blaug, Who's Who in Economics. A Biographical Dictionary of Major Economists, MIT Press, Cambridge, Mass, 1983, 1986, 1999; P. Arestis and M. C. Sawyer, A Biographical Dictionary of Dissenting Economists, Elgar Publishing, London 1992, pp. 401-409. [Entradas nunca foram atualizadas]. Saul Estrin, Grzegorz W. Kolodko e Milica Uvalic editaram uma publicação comemorativa em sua honra, Transition and Beyond, Palgrave Macmillan, London 2007; a Introdução contém uma nota biográfica e uma lista das principais publicações. Analisado em Rivista di Politica Economica Jan.-Feb. 2008 por Stefano Manzocchi, http://eprints.luiss.it/180/1/Manzocchi_2008.pdf

Domenico Mario Nuti

Professor Emeritus, Sapienza University of Rome. Member of the Editorial Board of INSIGHT - dmarionuti@gmail.com.
Website http://sites.google.com/site/dmarionuti/Home
Blog “Transition”: http://dmarionuti.blogspot.com/.

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